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Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia

Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia

“Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia” A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, durante toda a contratualidade, a uma agente de saúde do Município de Santa Izabel do Oeste (PR). Conforme a Turma, o pagamento da parcela por mera liberalidade dispensa a realização de prova técnica.…

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Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras

Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras

“Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras” Independentemente das atividades realizadas, todo o tempo excedente deve ser computado. Por decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. terá de pagar como jornada extraordinária os minutos diários destinados ao lanche/café de um reparador de carrocerias de…

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TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa

TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa

“TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa” A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Banco Bradesco S.A., em Salvador (BA), que obteve o auxílio-doença acidentário seis meses após a dispensa. Por unanimidade, o colegiado deferiu a tutela de urgência…

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Partido consegue afastar responsabilidade por débitos trabalhistas contraídos por candidato

Partido consegue afastar responsabilidade por débitos trabalhistas contraídos por candidato

“Partido consegue afastar responsabilidade por débitos trabalhistas contraídos por candidato” A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária do Partido Republicano Progressista (PRP) pelo pagamento de parcelas devidas a um coordenador de campanha por um de seus candidatos eleitorais de Águas Lindas de Goiás (GO). Para o relator, a responsabilidade solidária só poderia ocorrer caso houvesse…

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Comum acordo deve preceder instauração de dissídio coletivo de natureza econômica

Comum acordo deve preceder instauração de dissídio coletivo de natureza econômica

“Comum acordo deve preceder instauração de dissídio coletivo de natureza econômica” O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a exigência do comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 21/9, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 1002295), com repercussão geral reconhecida (Tema 841). Por…

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Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia

Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia

“Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia “ A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não é necessária a produção de prova técnica para deferimento do adicional de periculosidade a um vigilante da RRJ Transporte de Valores, Segurança e Vigilância Ltda., de São Paulo (SP). Para o colegiado, a perícia torna-se ainda mais…

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Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal

Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal

“Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal” Por descumprir cláusulas da convenção coletiva firmada com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Itu e Região, a Lojas Colombo S.A. Comércio de Utilidades Domésticas foi condenada ao pagamento de multa convencional, mas o montante não pode ultrapassar o limite de 100% do valor principal. A…

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Usina consegue reduzir valor de indenização a ser paga a trabalhadora da lavoura

Usina consegue reduzir valor de indenização a ser paga a trabalhadora da lavoura

“Usina consegue reduzir valor de indenização a ser paga a trabalhadora da lavoura” A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu em 50% o valor da indenização a ser paga pela usina Biosev Bioenergia S.A. a uma empregada que trabalhava na lavoura. A decisão leva em conta a constatação de culpa concorrente na doença ocupacional que motivou a reparação.…

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Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa

Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa

“Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa” A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é válida a cláusula de norma coletiva que limita seu alcance a uma das unidades da Electrolux do Brasil S.A. em Curitiba (PR). Para o colegiado, a negociação coletiva deve ser prestigiada e valorizada, desde que não ofenda a…

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Especial: acordos trabalhistas durante a pandemia

Especial: acordos trabalhistas durante a pandemia

“Especial: acordos trabalhistas durante a pandemia” Os procedimentos de conciliação e mediação são parte intrínseca da Justiça do Trabalho. Durante a pandemia atual, decorrente do coronavírus, eles têm se mostrado uma forma de solução consensual rápida e efetiva para diversos conflitos entre empregados e patrões. Para entendermos mais sobre o assunto, o Tribunal Superior do Trabalho elaborou esta matéria temática, com…

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