Direito do Trabalho

Ex-sócio responderá por direitos trabalhistas de empregada de confeitaria

Ex-sócio responderá por direitos trabalhistas de empregada de confeitaria

“Ex-sócio responderá por direitos trabalhistas de empregada de confeitaria” A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que afastava a responsabilidade de ex-sócia da Confeitaria Bulevar Ltda. por créditos trabalhistas devidos a uma ex-empregada, por já terem passados dois anos da saída da empresária do quadro societário da empresa, tal como passou a prever a legislação após a…

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Empresa que não apresentou carta de preposição no prazo determinado afasta revelia

Empresa que não apresentou carta de preposição no prazo determinado afasta revelia

“Empresa que não apresentou carta de preposição no prazo determinado afasta revelia” A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a pena de confissão ficta da Alsco Toalheiro Brasil Ltda., aplicadas por a empresa não ter juntado carta de preposição no prazo determinado pelo juízo no curso da ação trabalhista de uma auxiliar de produção. Segundo…

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Negada nova sustentação oral após direito não ser exercido em julgamento anterior

Negada nova sustentação oral após direito não ser exercido em julgamento anterior

“Negada nova sustentação oral após direito não ser exercido em julgamento anterior” A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um administrador contra decisão que negou nova oportunidade de sustentação oral ao advogado que o representa. No caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) julgou, novamente, após acolher embargos declaratórios com efeito modificativo, recurso…

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Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo

Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo

“Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo” A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a extinção de dissídio coletivo de natureza econômica instaurado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Criciúma e Região (SC) porque a entidade não publicou edital…

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Mantida condenação de banco por assédio moral organizacional

Mantida condenação de banco por assédio moral organizacional

“Mantida condenação de banco por assédio moral organizacional” A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da HSBC Bank Brasil S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por assédio moral organizacional. O motivo foi a submissão dos empregados ao preenchimento de formulário sobre questões relativas às principais demandas judiciais movidas contra o banco. A conclusão das instâncias inferiores…

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Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária

Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária

“Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária“ A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de produção da Minerva S.A., de Palmeiras de Goiás (GO), à indenização referente ao período de estabilidade da gestante. Embora a empresa sustentasse que a empregada havia recusado a oferta de reintegração, a Turma…

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TST admite recurso da Fiesp contra recolhimento de contribuição sindical de empregados

TST admite recurso da Fiesp contra recolhimento de contribuição sindical de empregados

“TST admite recurso da Fiesp contra recolhimento de contribuição sindical de empregados“ Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pode recorrer de decisão…

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Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante

Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante

“Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante“ O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto. 10/05/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia absolvido a QP-Prestadora de Serviços de Conservação e Limpeza, de Cuiabá (MT), de pagar indenização estabilitária a uma auxiliar…

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Agravo de instrumento não precisa renovar razões do mérito do recurso

Agravo de instrumento não precisa renovar razões do mérito do recurso

“Agravo de instrumento não precisa renovar razões do mérito do recurso“ O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na sessão de segunda-feira (19), que não é necessário renovar, na interposição do agravo de instrumento, razões do mérito do recurso de revista que não tenham sido examinadas no despacho que negou seu seguimento com base em aspecto processual (a Súmula…

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Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista

Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista

“Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista“ A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista apresentado contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que aplicou a prescrição intercorrente a processo iniciado em 2015. A extinção do processo, que estava em arquivo provisório há anos, foi declarada após o…

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