Direito do Trabalho

Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante

Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante

“Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante“ O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto. 10/05/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia absolvido a QP-Prestadora de Serviços de Conservação e Limpeza, de Cuiabá (MT), de pagar indenização estabilitária a uma auxiliar…

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Agravo de instrumento não precisa renovar razões do mérito do recurso

Agravo de instrumento não precisa renovar razões do mérito do recurso

“Agravo de instrumento não precisa renovar razões do mérito do recurso“ O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na sessão de segunda-feira (19), que não é necessário renovar, na interposição do agravo de instrumento, razões do mérito do recurso de revista que não tenham sido examinadas no despacho que negou seu seguimento com base em aspecto processual (a Súmula…

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Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista

Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista

“Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista“ A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista apresentado contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que aplicou a prescrição intercorrente a processo iniciado em 2015. A extinção do processo, que estava em arquivo provisório há anos, foi declarada após o…

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Membro da Cipa não tem estabilidade provisória garantida com extinção da empresa

Membro da Cipa não tem estabilidade provisória garantida com extinção da empresa

“Membro da Cipa não tem estabilidade provisória garantida com extinção da empresa“ A comissão é constituída no local, e não no âmbito geral da empresa. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um coordenador de manutenção e serviços da G4S Engenharia e Sistemas Ltda., de São Paulo (SP), contra a decisão que reduziu o período referente…

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Bancária não pode propor ação individual para receber valores reconhecidos em ação coletiva

Bancária não pode propor ação individual para receber valores reconhecidos em ação coletiva

“Bancária não pode propor ação individual para receber valores reconhecidos em ação coletiva“ A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a ação de execução proposta por uma bancária do Itaú Unibanco S.A. a fim de receber valores reconhecidos em ação coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria. Segundo a Turma, ela não estava na lista dos empregados substituídos pelo…

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Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego

Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego

“Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego“ A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa de bancários do Banco Santander (Brasil) S.A. que trabalharam durante a greve dos bancários de 2016, em São Paulo. Segundo o colegiado, não há, no ordenamento jurídico, disposição expressa de que o empregador não possa demitir…

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Ex-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas

Ex-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas

“Ex-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas“ A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 20% da conta-salário do sócio de um bar e restaurante de Goiânia (GO) para o pagamento de parcelas devidas a uma ex-empregada. A decisão leva em conta a possibilidade de penhora…

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Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais

Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais

“Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais“ A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido da Construtora Villela e Carvalho Ltda., de Brasília (DF), e restabeleceu a condenação de um prestador de serviços ao pagamento das custas processuais, em razão da sua ausência injustificada à audiência inicial. O colegiado seguiu a alteração introduzida…

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Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva

Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva

“Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva“ A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade (MG) julgue uma ação ajuizada pela DMA – Distribuidora S.A. visando à declaração da ineficácia de cláusulas integrantes da convenção coletiva de trabalho (CCT) acordada…

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Não há grupo econômico se inexiste hierarquia entre as empresas, diz TST

Não há grupo econômico se inexiste hierarquia entre as empresas, diz TST

“Não há grupo econômico se inexiste hierarquia entre as empresas diz TST“ Para a configuração de um grupo econômico, é necessário que haja hierarquia entre as empresas. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária de uma instituição educacional de pós-graduação em um processo trabalhista. No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a…

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