Informativo

Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva

Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva

“Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva“ A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade (MG) julgue uma ação ajuizada pela DMA – Distribuidora S.A. visando à declaração da ineficácia de cláusulas integrantes da convenção coletiva de trabalho (CCT) acordada…

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Não há grupo econômico se inexiste hierarquia entre as empresas, diz TST

Não há grupo econômico se inexiste hierarquia entre as empresas, diz TST

“Não há grupo econômico se inexiste hierarquia entre as empresas diz TST“ Para a configuração de um grupo econômico, é necessário que haja hierarquia entre as empresas. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária de uma instituição educacional de pós-graduação em um processo trabalhista. No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a…

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Justiça do Trabalho capacita servidores para produção de provas por meios digitais

Justiça do Trabalho capacita servidores para produção de provas por meios digitais

“Justiça do Trabalho capacita servidores para produção de provas por meios digitais“ 08/01/2021 – Com o objetivo de se manter atualizada em relação aos avanços tecnológicos constantes e característicos da era digital, a Justiça do Trabalho está implementando estratégias para fomentar a produção de provas por meios digitais. A iniciativa, que está sendo feita de maneira institucionalizada e busca atingir…

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Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp

Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp

“Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp“ Ela chegou a ser cobrada, pelo aplicativo, para retornar do banheiro. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização a uma supervisora de atendimento de Guarulhos (SP) em razão da conduta…

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Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo

Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo

“Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo“ A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um representante de produtos da Optotal Hoya S.A., de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras. Apesar de se tratar de trabalho externo, a empresa controlava indiretamente sua jornada por meio do celular fornecido. Rotina…

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Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia

Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia

“Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia” A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, durante toda a contratualidade, a uma agente de saúde do Município de Santa Izabel do Oeste (PR). Conforme a Turma, o pagamento da parcela por mera liberalidade dispensa a realização de prova técnica.…

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Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras

Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras

“Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras” Independentemente das atividades realizadas, todo o tempo excedente deve ser computado. Por decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. terá de pagar como jornada extraordinária os minutos diários destinados ao lanche/café de um reparador de carrocerias de…

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TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa

TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa

“TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa” A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Banco Bradesco S.A., em Salvador (BA), que obteve o auxílio-doença acidentário seis meses após a dispensa. Por unanimidade, o colegiado deferiu a tutela de urgência…

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Partido consegue afastar responsabilidade por débitos trabalhistas contraídos por candidato

Partido consegue afastar responsabilidade por débitos trabalhistas contraídos por candidato

“Partido consegue afastar responsabilidade por débitos trabalhistas contraídos por candidato” A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária do Partido Republicano Progressista (PRP) pelo pagamento de parcelas devidas a um coordenador de campanha por um de seus candidatos eleitorais de Águas Lindas de Goiás (GO). Para o relator, a responsabilidade solidária só poderia ocorrer caso houvesse…

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Comum acordo deve preceder instauração de dissídio coletivo de natureza econômica

Comum acordo deve preceder instauração de dissídio coletivo de natureza econômica

“Comum acordo deve preceder instauração de dissídio coletivo de natureza econômica” O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a exigência do comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 21/9, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 1002295), com repercussão geral reconhecida (Tema 841). Por…

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