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Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista

Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista

“Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista“ A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista apresentado contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que aplicou a prescrição intercorrente a processo iniciado em 2015. A extinção do processo, que estava em arquivo provisório há anos, foi declarada após o…

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Membro da Cipa não tem estabilidade provisória garantida com extinção da empresa

Membro da Cipa não tem estabilidade provisória garantida com extinção da empresa

“Membro da Cipa não tem estabilidade provisória garantida com extinção da empresa“ A comissão é constituída no local, e não no âmbito geral da empresa. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um coordenador de manutenção e serviços da G4S Engenharia e Sistemas Ltda., de São Paulo (SP), contra a decisão que reduziu o período referente…

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Bancária não pode propor ação individual para receber valores reconhecidos em ação coletiva

Bancária não pode propor ação individual para receber valores reconhecidos em ação coletiva

“Bancária não pode propor ação individual para receber valores reconhecidos em ação coletiva“ A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a ação de execução proposta por uma bancária do Itaú Unibanco S.A. a fim de receber valores reconhecidos em ação coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria. Segundo a Turma, ela não estava na lista dos empregados substituídos pelo…

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Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego

Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego

“Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego“ A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa de bancários do Banco Santander (Brasil) S.A. que trabalharam durante a greve dos bancários de 2016, em São Paulo. Segundo o colegiado, não há, no ordenamento jurídico, disposição expressa de que o empregador não possa demitir…

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Ex-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas

Ex-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas

“Ex-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas“ A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 20% da conta-salário do sócio de um bar e restaurante de Goiânia (GO) para o pagamento de parcelas devidas a uma ex-empregada. A decisão leva em conta a possibilidade de penhora…

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