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Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária

Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária

“Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária“ A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de produção da Minerva S.A., de Palmeiras de Goiás (GO), à indenização referente ao período de estabilidade da gestante. Embora a empresa sustentasse que a empregada havia recusado a oferta de reintegração, a Turma…

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TST admite recurso da Fiesp contra recolhimento de contribuição sindical de empregados

TST admite recurso da Fiesp contra recolhimento de contribuição sindical de empregados

“TST admite recurso da Fiesp contra recolhimento de contribuição sindical de empregados“ Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pode recorrer de decisão…

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Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante

Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante

“Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante“ O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto. 10/05/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia absolvido a QP-Prestadora de Serviços de Conservação e Limpeza, de Cuiabá (MT), de pagar indenização estabilitária a uma auxiliar…

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Agravo de instrumento não precisa renovar razões do mérito do recurso

Agravo de instrumento não precisa renovar razões do mérito do recurso

“Agravo de instrumento não precisa renovar razões do mérito do recurso“ O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na sessão de segunda-feira (19), que não é necessário renovar, na interposição do agravo de instrumento, razões do mérito do recurso de revista que não tenham sido examinadas no despacho que negou seu seguimento com base em aspecto processual (a Súmula…

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Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista

Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista

“Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista“ A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista apresentado contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que aplicou a prescrição intercorrente a processo iniciado em 2015. A extinção do processo, que estava em arquivo provisório há anos, foi declarada após o…

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