Direito Administrativo

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Como regra geral, a relação dos indivíduos com o Estado é pautada pela assimetria de direitos e deveres, existindo a lógica de submissão total e rigorosa à lei, sem espaço para a realização de acordos. O escritório Sotero da Silva presta consultoria na área administrativa, bem como atua em litígios, tanto no próprio âmbito administrativo quanto judicial.

– Responsabilidade Administrativa Funcional (empregados, servidores públicos e agentes políticos).

– Responsabilidade Civil do Estado

– Improbidade Administrativa.

– Tribunais de Contas.

– Licitações.

– Contratos Públicos.

– Precatórios.

– Implementação de Plano de Cargos e Salários.

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